Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil. A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazenda, que classificou esse tipo de serviço como ilegal no país.
Sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia irão a júri popular na próxima segunda-feira (27), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Eles são acusados de envolvimento na morte de Geovane Mascarenhas de Santana, crime ocorrido em 2014.
A Prefeitura de Salvador decidiu anular todas as matrículas realizadas em 2026 no programa “Pé na Escola”, após a abertura de investigação pelo Ministério Público Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).
Um homem de 23 anos, investigado por participação em um esquema de estelionato em Santa Catarina, foi preso nesta sexta-feira (24) no município de Curaçá, no norte do estado. A prisão ocorreu durante a Operação Falso Precatório, realizada de forma conjunta pelas Polícias Civis da Bahia e de Santa Catarina.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, nesta sexta-feira (24), o recolhimento e a proibição de lotes de lubrificantes íntimos da marca K Med após identificar a circulação de produtos falsificados no mercado.
A Justiça determinou, em caráter de urgência, que a vereadora Débora Santana e seu filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, assumam os custos do tratamento e da reabilitação do maratonista Emerson Silva Pinheiro, vítima de um atropelamento na orla da Pituba, em Salvador.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu, nesta quinta-feira (23), negar uma representação que questionava a legalidade de um evento político realizado por lideranças baianas. A decisão foi assinada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud.
A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus iniciou os procedimentos formais para apurar o caso envolvendo o vereador licenciado Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão. A investigação segue os trâmites legais e será conduzida por uma comissão processante instituída para o caso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens que citam o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa.
Justiça fixa mais de 12 anos de prisão para réu condenado por homicídio em Vitória da Conquista
O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou Wesley dos Santos Aguiar a 12 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi proferida após julgamento realizado no dia 13 de abril, com acolhimento integral da acusação apresentada pela promotoria.











