Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as contratações artísticas dos festejos juninos de 2026 nos municípios de Lamarão, Santa Bárbara e Tanquinho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o avanço na cobrança das multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Sapeaçu para reforçar o controle e a transparência nos gastos com o São João deste ano. O documento, assinado pela promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, estabelece diretrizes para que a realização dos festejos juninos não comprometa as finanças públicas do município.
Polícia solicita bloqueio das contas de Bia Miranda após apreender 40 mil dólares em notas cenográficas
A investigação apura a promoção de jogos de azar ilegais nas redes sociais. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, agentes encontraram cerca de 40 mil dólares em cédulas cenográficas — réplicas de dinheiro utilizadas geralmente para produções artísticas.
Turistas e moradores da Península de Maraú, no sul da Bahia, passam a enfrentar novas regras para o consumo de bebidas. A prefeitura municipal proibiu a comercialização de bebidas em garrafas de vidro descartáveis do tipo “long neck”, medida que entrou em vigor após período de adaptação previsto em lei.
Empresária é condenada a 11 anos de prisão por trabalho escravo e agressões contra babás em Salvador
A Justiça Federal da Bahia condenou a empresária Melina Esteves França a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão por crimes cometidos contra duas trabalhadoras domésticas em Salvador. A decisão foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal.
Subiu para 13 o número de pacientes que perderam a visão de um dos olhos após cirurgias de catarata realizadas em uma clínica particular de Salvador. O novo balanço foi divulgado neste sábado (28) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi adotada após a transferência dele para prisão domiciliar.
A Justiça baiana decidiu manter a redução da tarifa de esgoto no município de São Félix, no Recôncavo, após negar recurso apresentado pela Embasa. Com isso, segue valendo o limite de cobrança de até 40% sobre o valor da conta de água.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social foi encerrada sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12, em um resultado considerado favorável à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).








