A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre nesta segunda-feira (28), três dias após a plataforma anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica.
A agência solicitou documentos e esclarecimentos sobre a operação, incluindo informações sobre a farmácia própria da empresa, autorização sanitária, alvará, farmacêutico responsável e os procedimentos adotados para conferência das receitas, armazenamento e transporte dos medicamentos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29).
A Anvisa também questionou o plano do Mercado Livre de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro. Segundo a agência, as regras atualmente aplicáveis determinam que a venda de medicamentos pela internet seja realizada diretamente pelo estabelecimento autorizado, em endereço eletrônico próprio.
A plataforma terá de apresentar o fundamento legal para hospedar e intermediar a venda de medicamentos de terceiros.
Venda fica sob questionamento da Anvisa
Até que a regularidade da operação seja comprovada, a Anvisa determinou que o Mercado Livre não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos na plataforma.
A empresa terá três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados. O prazo termina em 1º de outubro. O descumprimento poderá resultar na abertura de processo administrativo sanitário.
O Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação e disse cumprir as normas aplicáveis. A empresa também informou que os medicamentos comercializados possuem rastreabilidade de origem e validade e que mantém diálogo com a Anvisa.
O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24) a expansão da operação no setor farmacêutico e, a partir de sexta-feira (25), passou a vender medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas utilizadas em tratamentos de diabetes e outras doenças.
A Anvisa abriu, em agosto, um processo para atualizar a regulamentação sobre a contratação de plataformas digitais por farmácias para logística e entrega de medicamentos, em razão das mudanças promovidas pela Lei 15.357/2026.
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