Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na próxima quarta-feira (25), às 10h, uma audiência pública para apresentar detalhes do projeto da Ponte Salvador–Itaparica, considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o estado.

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Um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro avançou na Câmara dos Deputados ao autorizar motoristas com CNH categoria B a conduzirem veículos elétricos mais pesados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e eleva o limite atual de 3.500 kg para até 4.250 kg, desde que os veículos sejam elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo da cidade.

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A controvérsia gira em torno da possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, algo vedado pela legislação eleitoral. O caso ganhou força após decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral, que, por 4 votos a 3, autorizou a candidatura do gestor nas eleições de 2024.

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O banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, iniciou tratativas para um possível acordo de delação premiada após firmar um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

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A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que altera o Código Penal para incluir o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da venda, distribuição e uso de três lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1 (800g), após a identificação de uma toxina no produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o Brasil.

O Governo da Bahia deu um passo importante no combate à adulteração de combustíveis ao investir cerca de R$ 600 mil na aquisição de um equipamento de alta precisão capaz de identificar irregularidades de forma imediata. A tecnologia foi apresentada nesta quarta-feira (18), em Salvador, na sede do Procon-BA.

Foto: Reprodução/TV Bahia

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia abriu uma sindicância para apurar o caso em que ao menos 11 pacientes perderam a visão de um dos olhos após cirurgias de catarata realizadas em Salvador. Os procedimentos aconteceram no dia 26 de fevereiro, na clínica Clivan, unidade privada da capital baiana.

O ex-participante do BBB 26, Pedro Henrique Espíndola, entrou na Justiça contra a TV Globo após sua saída conturbada do reality show. Ele pede uma indenização de R$ 4,2 milhões por danos morais e materiais, além de questionar a rescisão contratual com a emissora.

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