O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12), em Brasília, um novo decreto que amplia as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida foi batizada de “Justiça por Orelha” e prevê multas que vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas. 🐶⚖️

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta quinta-feira (12) sobre os riscos associados ao uso inadequado de preenchedores dérmicos em procedimentos estéticos. Segundo o órgão, a aplicação dessas substâncias fora das indicações dos fabricantes ou em quantidades acima do recomendado pode provocar sérios danos à saúde. ⚠️

Postos de combustíveis em todo o país terão que informar de forma clara aos clientes quando houver redução no preço do diesel após medidas adotadas pelo governo federal para evitar o aumento do combustível.

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceu uma nova orientação para padronizar o registro de união estável em certidões de óbito em todo o estado. A medida foi definida sob a condução da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e passa a valer para todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), pré-candidato ao governo da Bahia, confirmou que sua empresa A&M Consultoria LTDA recebeu R$ 3,6 milhões do Banco Master e da gestora de recursos Reag. Os valores aparecem em relatório do Coaf e correspondem a serviços de consultoria prestados após as eleições de 2022.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar possíveis mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os temas em debate estão a redução de aulas obrigatórias e a proposta de permitir que jovens de 16 anos possam dirigir.

Uma operação policial contra o Comando Vermelho colocou na mira das autoridades a mãe do rapper Oruam e um vereador do Rio de Janeiro suspeitos de ligação com a estrutura da facção criminosa. A ação também resultou na prisão de policiais militares e investiga a atuação de pessoas próximas ao traficante Marcinho VP na manutenção das atividades do grupo.

O Governo Federal solicitou a abertura de uma investigação para apurar o aumento recente nos preços dos combustíveis em diversos estados, incluindo a Bahia.

Clientes do Nubank têm recorrido à Justiça depois de terem suas contas bloqueadas e ficarem temporariamente sem acesso ao próprio dinheiro. Segundo documentos judiciais analisados pelo portal Metrópoles, a instituição financeira justificou as restrições com base em supostos “indícios de conduta ilícita”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael, em Salvador, após a identificação de irregularidades sanitárias na unidade. A medida foi apresentada na última terça-feira (3) pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital.