O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, decidiu negar o pedido de remoção imediata de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja.

Um documento sigiloso da Polícia Federal aponta que o ex-deputado federal Uldurico Júnior, preso por suspeita de envolvimento com o crime organizado, realizou reuniões clandestinas com um líder de facção dentro do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no Extremo-Sul da Bahia.

Um servidor público do Distrito Federal foi condenado a pagar cerca de R$ 65 mil por injúria racial contra o influenciador baiano Jefferson Costa Santos. A decisão foi proferida na última terça-feira (28) e divulgada nesta sexta-feira (1º), após julgamento em segunda instância na Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatória para advogados públicos em todo o país. A definição foi tomada com repercussão geral, o que torna o entendimento aplicável a casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Assembleia Legislativa da Bahia vão transferir suas sedes, pela primeira vez, para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. A data escolhida é 25 de junho de 2026, em celebração à Independência da Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia anunciou a realização de atendimentos extraordinários em todo o estado durante o feriado do Dia do Trabalhador e no fim de semana seguinte. A medida busca ampliar o acesso da população aos serviços eleitorais na reta final do fechamento do cadastro para as eleições de 2026.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas de alinhamento de preços entre as companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines no mercado de transporte doméstico de passageiros.

Durante coletiva de imprensa, Messias afirmou que encara o resultado com serenidade e disse ter feito o possível ao longo do processo. “Tenho certeza de que lutei o bom combate, como todo cristão, e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida. E sei que a minha história não acaba aqui”, declarou.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, confirmou a criação de um portal nacional voltado à divulgação dos chamados passivos funcionais do Poder Judiciário, despesas relacionadas a valores antigos ainda não pagos a servidores e magistrados.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O placar final foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção, resultado insuficiente para alcançar os 41 votos necessários à aprovação.