Um advogado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma indenização de R$ 12 bilhões por supostos danos materiais e morais. No processo, ele afirma ser vítima de uma organização criminosa internacional e apresenta acusações envolvendo clonagem de DNA, manipulação genética, controle mental e perseguições.

O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil em indenizações ao proprietário de uma imobiliária em Praia Grande, no litoral paulista. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.

O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obteve do governo dos Estados Unidos o green card, documento que concede a estrangeiros o direito de residir e trabalhar legalmente no país por tempo indeterminado.

Um homem é investigado por uma sequência de arrombamentos registrados na madrugada deste domingo (19), em Sapeaçu, no Recôncavo Baiano. Dois estabelecimentos comerciais foram invadidos e tiveram dinheiro e produtos furtados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Civil para proibir, de forma definitiva, o casamento de pessoas com menos de 16 anos em todo o país. A proposta, aprovada na última quinta-feira (16), determina que qualquer união realizada antes dessa idade será considerada nula, encerrando as exceções que ainda existiam na legislação brasileira.

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra teve mais um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão foi confirmada neste sábado (18) pela equipe de defesa, que informou receber o resultado com tranquilidade, mas garantiu que continuará adotando medidas judiciais para reverter a situação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho Tutelar de Santo Estêvão, no Portal do Sertão. A iniciativa faz parte da ação institucional “MP vai ao CT”, vinculada ao projeto estadual “Infância em Primeiro Lugar”, que busca fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes nos municípios baianos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 25 de julho.

A defesa de Francisco Ray Rodrigues Magalhães, investigado no caso da morte da bebê Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, voltou a se manifestar nesta sexta-feira (17) após a divulgação dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Segundo os exames, não foram encontrados indícios que confirmem a hipótese inicial de estupro da criança.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, possa visitá-lo no próximo dia 25 de julho. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, e qualquer visita depende de autorização judicial.