O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens que citam o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista condenou Wesley dos Santos Aguiar a 12 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi proferida após julgamento realizado no dia 13 de abril, com acolhimento integral da acusação apresentada pela promotoria.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pretende tornar mais rigorosas as punições para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool. A proposta, de número 3.574/2024, é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo.

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (23), a soltura dos cantores MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além de outros investigados presos durante a Operação Narcofluxo. A decisão ocorre após a identificação de um erro no prazo de prisão estabelecido inicialmente.

Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia passou a ser alvo de investigação após suspeita de cobrar valores indevidos para facilitar serviços administrativos em Salvador. A ação faz parte da Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) pela Polícia Civil da Bahia.

A iniciativa oferece serviços por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”, garantindo acesso a direitos básicos e orientação jurídica. Entre os atendimentos disponíveis estão reconhecimento espontâneo de paternidade, exames de DNA, acordos de pensão alimentícia e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia intensificou o atendimento ao público com a proximidade do encerramento do cadastro eleitoral. O prazo final para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio.

A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral para solicitar a retirada de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro que associa o chefe do Executivo a esquemas de corrupção.

O Supremo Tribunal da Espanha confirmou a absolvição do jogador Neymar e de dirigentes do FC Barcelona em um processo que apurava suspeitas de corrupção e fraude na transferência do atleta, realizada em 2013.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de autorização para a realização de uma cirurgia no ombro direito.