A Justiça de São Paulo rejeitou, de forma liminar, a queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a cantora Jojo Todynho.

A tradicional Livraria Cultura teve a falência confirmada pela Justiça de São Paulo e encerrou definitivamente as atividades. A decisão foi comunicada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em entrevista ao Voz da Bahia, o advogado Antônio Fernandes comentou sobre a atuação jurídica na região de Santo Antônio de Jesus e os principais desafios enfrentados pela população nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário [ASSISTA AO VÍDEO NO FINAL DA MATÉRIA].

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, no curso das investigações sobre suspeitas de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. A decisão foi tomada em meio a uma série de requerimentos analisados pela comissão.

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo legal estão sujeitos a multa de R$ 1.467,35. A penalidade está prevista na Lei nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2195/2024, que altera o Código Penal para deixar explícito que não pode haver relativização da vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos em crimes de estupro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT).

O vereador de Santo Antônio de Jesus, Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), participou nesta segunda-feira (23) de audiência de instrução e julgamento por acusações de agressão e ameaça contra a ex-esposa. Até o momento, a Justiça não divulgou a sentença.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso de mais de 150 produtos da empresa Marcos Marciano Wagner EPP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.