O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu uma série de medidas contra o empresário Pablo Marçal (PRTB) como parte de um acordo firmado na Justiça Eleitoral. Entre as determinações está a proibição de frequentar bares, boates e casas de prostituição pelo período de dois anos.

A Prefeitura de Valença, no baixo sul da Bahia, firmou um acordo estratégico com a Polícia Federal para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes da Guarda Municipal. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Marcos Medrado (PV) nesta terça-feira (24), garantindo a autorização até 2036.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento de todos os lotes do produto conhecido como Tadala Pro Max. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23) e estabelece a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do item em todo o Brasil.

O vereador Alexandre Aleluia assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. A nova composição das comissões permanentes para a legislatura de 2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (24).

O julgamento dos três acusados pelo assassinato da cantora gospel Sara Freitas foi adiado mais uma vez pela Justiça. Inicialmente marcado para o início de março, o júri popular foi remarcado para o dia 24 de março de 2026, conforme determinação judicial confirmada pela defesa da família da vítima.

A Justiça reverteu, na segunda-feira (23), a condenação de oito anos de prisão imposta ao humorista Leo Lins. A decisão foi tomada por maioria no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.

Morreu na manhã desta terça-feira (24), aos 82 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A causa da morte não foi divulgada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Pedido de Providências para investigar a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A investigação administrativa do CNJ foi motivada pela repercussão da decisão na imprensa e no debate público.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da importação, comercialização e uso do medicamento Tirzec em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (18).

A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, a oito anos de prisão. A decisão foi proferida neste domingo (22).