A Superior Tribunal de Justiça decidiu rejeitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Maurício Teles Barbosa e a delegada Gabriela Caldas Rosa no âmbito da Operação Faroeste.

O ex-governador do Acre, Gladson Camelí, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o caso de contaminação registrado na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A informação foi confirmada pela corporação nesta quinta-feira (6), junto ao anúncio de que uma perícia técnica foi solicitada para análise da área.

Uma investigação do portal g1 revelou que o mercado de implantes hormonais no Brasil movimenta milhões de reais a partir de uma brecha regulatória envolvendo os chamados “pellets subcutâneos”.

O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria se encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição dos vetos presidenciais, a Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas para formalizar a promulgação da medida.

O governo federal decidiu elevar a classificação indicativa do YouTube para 16 anos no Brasil. Antes, a recomendação era para maiores de 14 anos. A medida foi oficializada pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5).

O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (5), o cronograma de tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados do Brasil. A expectativa é que o texto seja levado à votação em plenário até o dia 27 de maio.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Barreiras e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a adoção imediata de medidas para corrigir falhas no transporte público coletivo do município.

A Justiça Eleitoral faz um alerta importante: termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor e garantir participação nas próximas eleições. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito.

O Ministério Público da Bahia iniciou, na segunda-feira (4), uma força-tarefa para vistoriar os Conselhos Tutelares em todo o estado. Batizada de “MP Vai ao CT”, a ação integra o projeto “Infância em Primeiro Lugar” e tem como foco aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.