O Banco de Brasília (BRB) conseguiu na Justiça o bloqueio e arresto de ações da instituição que pertencem a investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.

A Polícia Civil da Bahia, em operação integrada com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Ressaca. A ação cumpriu mandados de prisão na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e em cidades do interior.

Parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestaram o resultado de uma votação realizada nesta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O grupo acusa o presidente do colegiado, Carlos Viana, de erro — e até fraude — na contagem dos votos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (25), a apreensão de unidades do bioestimulador de colágeno Sculptra que estariam sendo comercializadas de forma irregular no país.

A Justiça de São Paulo rejeitou, de forma liminar, a queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra a cantora Jojo Todynho.

A tradicional Livraria Cultura teve a falência confirmada pela Justiça de São Paulo e encerrou definitivamente as atividades. A decisão foi comunicada pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em entrevista ao Voz da Bahia, o advogado Antônio Fernandes comentou sobre a atuação jurídica na região de Santo Antônio de Jesus e os principais desafios enfrentados pela população nas áreas do Direito do Trabalho e Previdenciário [ASSISTA AO VÍDEO NO FINAL DA MATÉRIA].

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, no curso das investigações sobre suspeitas de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro. A decisão foi tomada em meio a uma série de requerimentos analisados pela comissão.

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico dentro do prazo legal estão sujeitos a multa de R$ 1.467,35. A penalidade está prevista na Lei nº 14.599/2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2195/2024, que altera o Código Penal para deixar explícito que não pode haver relativização da vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos em crimes de estupro.