Hotéis, pousadas e hostels de todo o país têm até esta segunda-feira (20) para se adequar à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital, modelo que passa a ser obrigatório e substitui o tradicional preenchimento em papel.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou novas orientações voltadas a agentes públicos e gestores sobre condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O foco principal é evitar o uso indevido da máquina pública, coibir a desinformação e prevenir abusos de poder político e econômico.

A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que obriga o Município de Varzedo a regularizar a política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível, ao negar recurso apresentado pelo ente municipal em ação civil pública ajuizada pelo MPBA, por meio do Promotor de Justiça Julimar Barreto.

O ex-deputado federal Uldurico Júnior foi transferido para uma cela comum no Complexo Lemos Brito, em Salvador, após ter sido preso na última quinta-feira (16), durante a Operação Duas Rosas.

A Defensoria Pública da União solicitou a anulação imediata da decisão que determinou ao órgão assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional por uso considerado irregular de recursos públicos.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus adote medidas para implantar políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e ao manejo de animais domésticos no município.

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra voltou a ser alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão.

Relatórios médicos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta melhora gradual no estado de saúde, embora ainda enfrente sintomas que dificultam a recuperação completa.

O início do julgamento do caso Henry Borel, realizado nesta segunda-feira (23), foi interrompido após os advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior anunciarem que deixariam o plenário. A defesa solicitou a suspensão do júri, alegando não ter tido acesso completo às provas e apontando possíveis irregularidades no processo, principalmente em relação à cadeia de custódia de dados eletrônicos. Também foi pedido o desmembramento do caso, para que os réus fossem julgados separadamente.