O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concluiu, nesta terça-feira (25), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT).

O vereador de Santo Antônio de Jesus, Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), participou nesta segunda-feira (23) de audiência de instrução e julgamento por acusações de agressão e ameaça contra a ex-esposa. Até o momento, a Justiça não divulgou a sentença.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, fabricação, importação, distribuição, propaganda e uso de mais de 150 produtos da empresa Marcos Marciano Wagner EPP.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu uma série de medidas contra o empresário Pablo Marçal (PRTB) como parte de um acordo firmado na Justiça Eleitoral. Entre as determinações está a proibição de frequentar bares, boates e casas de prostituição pelo período de dois anos.

A Prefeitura de Valença, no baixo sul da Bahia, firmou um acordo estratégico com a Polícia Federal para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes da Guarda Municipal. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Marcos Medrado (PV) nesta terça-feira (24), garantindo a autorização até 2036.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento de todos os lotes do produto conhecido como Tadala Pro Max. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23) e estabelece a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do item em todo o Brasil.

O vereador Alexandre Aleluia assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. A nova composição das comissões permanentes para a legislatura de 2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (24).

O julgamento dos três acusados pelo assassinato da cantora gospel Sara Freitas foi adiado mais uma vez pela Justiça. Inicialmente marcado para o início de março, o júri popular foi remarcado para o dia 24 de março de 2026, conforme determinação judicial confirmada pela defesa da família da vítima.

A Justiça reverteu, na segunda-feira (23), a condenação de oito anos de prisão imposta ao humorista Leo Lins. A decisão foi tomada por maioria no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.