A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que determina que pessoas presas que exercem atividade remunerada deverão destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% do salário para indenizar a vítima pelos danos causados.

Cinco meses após a Justiça determinar que o apresentador Ratinho se manifeste ou se retrate por declarações feitas a respeito do cantor e compositor Chico Buarque, o comunicador ainda não foi oficialmente citado no processo.

A cantora Ivete Sangalo saiu vitoriosa em um processo movido por uma foliona que alegava ter sido esmagada durante a passagem do Bloco Coruja no Carnaval de Salvador de 2024.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou, na última sexta-feira (27), um acordo entre o apresentador José Luiz Datena e o influenciador Pablo Marçal. A decisão encerra as ações judiciais relacionadas ao episódio em que Datena atingiu Marçal com uma cadeira durante a campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Os termos do acordo não foram divulgados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deslocamento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar depoimento no Senado Federal. A oitiva está prevista para o dia 10 de março, às 11h, no âmbito das investigações sobre uma suposta fraude financeira envolvendo a instituição.

Uma empregada doméstica de Salvador garantiu na Justiça o direito de receber R$ 5 mil de indenização após comprovar que trabalhava até 15 horas por dia em uma rotina considerada excessiva. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), que entendeu que a carga horária imposta à trabalhadora comprometeu seu direito ao descanso e ao lazer. Além da indenização por danos morais, o colegiado determinou o pagamento de horas extras, calculadas com base nos horários reconhecidos pelos desembargadores. Ainda cabe recurso.

O promotor de Justiça Pedro Maia Souza Marques tomou posse nesta sexta-feira (27) como procurador-geral de Justiça da Bahia para o biênio 2026/2028. Ele foi reconduzido ao comando do Ministério Público do Estado da Bahia.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta sexta-feira (27) que o Governo do Estado está em diálogo com o Esporte Clube Bahia sobre a gestão da Arena Fonte Nova.

A Justiça chilena manteve a prisão preventiva de um torcedor que foi detido após **imitar sons de macaco direcionados a jogadores do Esporte Clube Bahia durante uma partida contra o O’Higgins no Estádio El Teniente, em Rancagua, no Chile. O caso ocorreu após ofensas consideradas de caráter racista contra atletas da equipe baiana, o que levou à ação das autoridades locais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode anular a decisão da CPI do INSS que aprovou, na quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).