O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, anunciou que o órgão vai lançar, em março, uma nova ferramenta tecnológica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que institui o programa “Minha Primeira Arma”. A iniciativa busca ampliar o acesso à primeira arma de fogo de uso permitido para brasileiros que atendam às exigências legais.

O julgamento de Rafael Souza, apontado como principal acusado do feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, acontece nesta terça-feira (10), no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana. O crime foi registrado em 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se manifestou pela primeira vez após ser acusado de assédio sexual por duas mulheres. O magistrado responde a processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio STJ. As informações são do Metrópoles.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente ao município de Maragogipe para a implantação de medidas que enfrentem a crise na alfabetização entre alunos da rede municipal de ensino. A medida, expedida pela Promotoria de Justiça, visa assegurar a qualidade do aprendizado básico e reverter os baixos índices de letramento identificados nos últimos anos.

A Câmara dos Deputados passou a analisar dois projetos de lei motivados pela repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Atualmente em liberdade, ela recebeu autorização judicial para herdar bens de um tio, encontrado morto no início deste ano.

A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado por agredir o cão comunitário conhecido como Orelha, que morreu após ser encontrado ferido em Florianópolis. O pedido foi encaminhado nesta sexta-feira (6), e a Polícia Federal já foi comunicada para evitar uma possível saída do país.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após um vazamento registrado em janeiro na Bacia da Foz do Amazonas, conforme divulgado pela agência Reuters.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que o crime de caixa dois seja punido em duas frentes diferentes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. O julgamento acontece no plenário virtual e tem previsão de conclusão nesta sexta-feira (6).

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (6) que Suzane von Richthofen será a inventariante do espólio do tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, falecido em janeiro de 2026. A nomeação ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a prima Silvia Gonzalez Magnani e investigações paralelas relacionadas à retirada de objetos da residência do médico.