O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, de forma alternativa, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O caso será apreciado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos direitos em todo o país após a sanção da Lei 15.439/26, publicada no Diário Oficial da União. A norma amplia garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho e combate à discriminação.

A Justiça de São Paulo determinou o registro de um aviso oficial na matrícula da mansão onde o banqueiro Daniel Vorcaro residia, no bairro Jardim Paulistano. Avaliado em R$ 100 milhões, o imóvel é alvo de uma disputa judicial. A medida não impede a venda da propriedade, mas obriga que qualquer interessado seja informado de que a mansão integra um processo na Justiça e poderá ser atingida por uma futura decisão judicial. Com isso, a comercialização do imóvel tende a se tornar mais difícil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google, responsável pelo YouTube, para que remova perfis que divulgam conteúdos ensinando a criar plataformas de cassinos ilegais e incentivam jogos proibidos no Brasil, como o jogo do bicho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, determinou a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente e a revogação dos registros das demais armas de fogo vinculadas a ele.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte qualquer hipótese de falta grave no caso da arma apreendida durante uma blitz. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (2) e também defende a manutenção da prisão domiciliar.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) manteve a decisão cautelar que suspende a Concorrência Pública nº 003/2026, da Prefeitura de Jacobina, destinada à concessão do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul). A licitação tem valor estimado em R$ 6,66 milhões.

Oito advogados foram presos nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3) durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada de forma integrada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), além do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil.

A representante do Grupo de Coalizão em Defesa do Território Sagrado da Ilha de Itaparica, Adenildes Aloni, conhecida como Dedéia, criticou a construção da Ponte Salvador-Itaparica e afirmou que as comunidades tradicionais da ilha não foram consultadas antes do início do empreendimento. Em entrevista exclusiva ao Voz da Bahia, ela explicou que o movimento reúne lideranças de comunidades pesqueiras, marisqueiras, quilombolas, indígenas, povos de terreiro e outros grupos tradicionais.

A Procuradoria-Geral da Itália solicitou à Corte de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, que defendeu a anulação do pedido sem possibilidade de reenvio do processo.