A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra nesta segunda-feira (17) o prazo dado ao Discord para suspender transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma havia pedido, na sexta-feira (14), a revogação da medida e, caso ela seja mantida, solicitou mais 15 dias úteis para cumprir a determinação.
A decisão da ANPD ocorreu após a abertura de um processo, em 7 de agosto, para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Em documento enviado à agência, o Discord contestou a relação entre uma transmissão e a morte de uma adolescente de 13 anos. A empresa apresentou horários que, segundo ela, indicariam que o servidor relacionado ao caso foi removido antes da morte da jovem.
A plataforma também afirmou que a imagem apresentada no processo não corresponderia à interface do Discord e contestou a informação de que mais de 200 usuários teriam acompanhado a transmissão. Segundo a empresa, o servidor era privado e acessível apenas por convite.
O Discord ainda alegou ter aplicado medidas de proteção destinadas a menores nas contas envolvidas e afirmou haver “impossibilidade material” de cumprir a suspensão dentro do prazo estabelecido.
A determinação da ANPD também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá sofrer multa de até R$ 50 milhões por infração.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br
