O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível aplicação irregular de cerca de R$ 1,6 milhão em recursos do Fundeb pelo município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia.
A apuração envolve valores da complementação da União na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), destinada ao financiamento da educação básica pública e à redução das desigualdades educacionais.
Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, há suspeitas de descumprimento das regras para utilização dos recursos nos exercícios de 2022 e 2024.
A complementação-VAAT deve ser aplicada em finalidades vinculadas à educação básica pública. O MPF destaca a necessidade de comprovação da utilização dos valores, especialmente em ações relacionadas à educação infantil e despesas de capital.
Investigação
O MPF informou que sua atuação ocorre nos casos em que há suspeita de desvio de finalidade ou uso indevido de recursos federais.
Como parte da apuração, foi expedida recomendação ao gestor municipal Josué Paulo (Avante). O MPF também solicitou ao Tribunal de Contas competente ou ao Tribunal de Contas da União informações sobre eventuais auditorias e processos relacionados à aplicação dos recursos.
A investigação ainda está em andamento e deverá verificar se houve irregularidades na utilização dos valores.
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