A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) realiza na próxima segunda-feira (17), em Santo Antônio de Jesus, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia de direitos. Em entrevista ao Voz da Bahia, a coordenadora da 6ª Regional da Defensoria, Dra. Bianca Fantinato, explicou como funcionará a ação e quem poderá participar.
Segundo a defensora, mais de 6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia entre janeiro e julho deste ano. Para ela, a ausência do reconhecimento pode afetar direitos relacionados à identidade, convivência familiar, pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários.
“Qualquer pessoa que não tenha o nome do pai registrado pode procurar a Defensoria.”, explicou Dra. Bianca.
Durante a ação, serão oferecidos exames de DNA gratuitos, orientações jurídicas e procedimentos de reconhecimento voluntário de paternidade. A Defensoria também atende casos de paternidade socioafetiva, quando a pessoa exerce a função de pai mesmo sem vínculo biológico.
Atendimento também para adultos e casos pós-morte
Dra. Bianca destacou que não existe limite de idade para buscar o reconhecimento de paternidade. Adultos, adolescentes e crianças podem procurar a Defensoria.
“Adultos ou crianças, a gente não tem limite de idade. É todo mundo que não tem o nome do pai registrado.”, afirmou.
Também será possível tratar de casos em que o suposto pai já morreu. Nestas situações, segundo a defensora, é necessário contar com familiares de primeiro grau do falecido para a realização do exame.
A ação acontecerá das 9h às 16h, na sede da Defensoria Pública em Santo Antônio de Jesus. Para o exame de DNA, é necessário comparecer com documentos pessoais e o suposto pai.
Nos casos em que o suposto pai se recusa a reconhecer a paternidade, a Defensoria pode encaminhar a questão à Justiça. Conforme explicou Dra. Bianca, o processo poderá prosseguir mesmo diante da recusa em realizar o exame, com a decisão baseada nas provas apresentadas.
A defensora também ressaltou que o reconhecimento vai além da inclusão do nome na certidão.
“Eu acho que esse direito à sua identidade, à sua origem biológica… é aquele que é mais forte.”, destacou Dra. Bianca, ao falar sobre os impactos do reconhecimento para a vida da pessoa.
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