Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a CNH suspensa por até 18 meses, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê 12 meses de suspensão para casos de abandono com veículo automotor. Quando o animal for cão ou gato, a punição poderá chegar a 18 meses. A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima, com possibilidade de dobrar caso o abandono provoque atropelamento, ferimentos ou morte.
Em caso de reincidência em até 24 meses, a CNH poderá ser cassada. As mesmas regras estão previstas para quem utilizar embarcações para abandonar animais.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, se aprovada, posteriormente sancionada. Portanto, as novas punições ainda não estão em vigor.
Na Bahia, casos de maus-tratos também têm mobilizado autoridades. Em Feira de Santana, 13 cães foram resgatados pela Polícia Civil após denúncias sobre as condições em que eram mantidos.
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