O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB), que busca a reeleição. A situação consta na plataforma DivulgaCand como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
Segundo as informações disponíveis no sistema, o motivo do indeferimento foi a ausência da certidão negativa criminal de 2º grau da Justiça Estadual, documento exigido para o registro de candidaturas.
A decisão ainda pode ser contestada. Caso seja eleito, Ricardo Maia só poderá ser diplomado e tomar posse se conseguir uma decisão favorável, com o deferimento da candidatura, antes da diplomação.
Deputado é alvo de questionamentos na Justiça
Ricardo Maia também é alvo de questionamentos relacionados à destinação de recursos públicos. Entre os casos está o envio de emendas Pix para Tucano, município administrado pelo filho do parlamentar, Ricardo Maia Filho (MDB).
Em decisões tomadas em 2024 e 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o deputado por irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), durante sua gestão como prefeito de Ribeira do Pombal.
O órgão apontou problemas na prestação de contas e irregularidades na utilização dos recursos. As questões são independentes do atual indeferimento do registro de candidatura.
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