A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência de quatro empresas do Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão também determinou a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas bancárias das companhias.
A medida foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e atinge a Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S/A, MG Distribuidora S/A, Manguinhos Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A.
O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, já estava em processo de recuperação judicial. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães.
As empresas terão cinco dias para apresentar a relação nominal dos credores e os respectivos valores devidos. Os pagamentos deverão obedecer à ordem de classificação prevista na Lei de Falências.
Empresas são alvo de investigações
Em novembro do ano passado, o Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação que investigou supostas práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. À época, as investigações estimaram prejuízos de até R$ 26 bilhões aos cofres públicos estaduais e federais.
O grupo também é apontado como um dos maiores devedores de ICMS do estado de São Paulo e aparece em outras investigações envolvendo movimentações financeiras e operações no setor de combustíveis.
Com a falência decretada, os bens das empresas deverão ser arrecadados e avaliados durante o processo judicial. A Preservar Administração Judicial, Perícia e Consultoria Empresarial Ltda. permanecerá como administradora judicial do caso.
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