O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, a adoção de medidas administrativas e legais para implantar o Programa Família Acolhedora, destinado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida de proteção.
A recomendação foi expedida no último dia 26 pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação do serviço no município.
O documento também é direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por promover debates sobre a política pública, elaborar um plano de ação e assegurar a previsão de recursos para financiar o programa.
Segundo o MPBA, Laje ainda não possui uma política estruturada de acolhimento familiar. A iniciativa busca garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Projeto Tecendo o Amanhã
A recomendação integra os objetivos do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA.
De acordo com o órgão, o projeto contribuiu para ampliar os serviços de acolhimento familiar na Bahia, que passaram de um programa em 2020 para 32 em 2025, além de outros 18 municípios em processo de implantação.
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