A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, classificou como “resmungo” e “arenga” as críticas recentes feitas pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Justiça contra o Instituto de Oftalmologia e Hospital de Olhos (Clivan), o Município de Salvador e o Estado da Bahia após identificar irregularidades em um mutirão de cirurgias de catarata realizado em fevereiro deste ano.

O escritório de advocacia do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) emitiu três notas fiscais que totalizam R$ 1,5 milhão para duas empresas citadas em uma estrutura empresarial ligada ao empresário Daniel Vorcaro, envolvido no caso Banco Master.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou novas restrições à publicidade de apostas esportivas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi publicada na terça-feira (21) e atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21) e já está em vigor. Além da proibição da venda, a agência determinou a apreensão dos produtos e suspendeu a fabricação, distribuição, importação, divulgação e utilização do azeite.

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), voltou a fazer questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas durante um evento com representantes de cerca de 50 países e organismos internacionais, realizado na terça-feira (21).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades administrativas e possíveis ilícitos licitatórios na Prefeitura de Muquém do São Francisco, no oeste baiano.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (21) novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. A partir da mudança, empresas de 12 segmentos só poderão abrir nessas datas com autorização prevista em convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

A Justiça condenou a 31 anos e quatro meses de prisão o homem acusado de matar a enfermeira Clarissa Costa Gomes, amiga da cantora e ex-BBB Juliette. A decisão foi divulgada nesta semana e encerra o julgamento do crime ocorrido em 2017, em Fortaleza.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou quatro procedimentos investigativos para apurar possíveis irregularidades na administração pública de Baianópolis, no oeste baiano. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes.