A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (23), a soltura de Monique Medeiros, ré no processo que apura a morte do menino Henry Borel. A decisão foi tomada após a dissolução do Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri, o que resultou no relaxamento da prisão da acusada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após análise de um novo pedido apresentado pela defesa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida altera a legislação anterior e foi publicada no Diário Oficial da União.

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na próxima quarta-feira (25), às 10h, uma audiência pública para apresentar detalhes do projeto da Ponte Salvador–Itaparica, considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o estado.

Um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro avançou na Câmara dos Deputados ao autorizar motoristas com CNH categoria B a conduzirem veículos elétricos mais pesados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e eleva o limite atual de 3.500 kg para até 4.250 kg, desde que os veículos sejam elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Irecê a adoção de medidas para garantir o uso adequado de 17 veículos locados pelo Legislativo da cidade.

A controvérsia gira em torno da possibilidade de configuração de um terceiro mandato consecutivo no Executivo municipal, algo vedado pela legislação eleitoral. O caso ganhou força após decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral, que, por 4 votos a 3, autorizou a candidatura do gestor nas eleições de 2024.

O banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, iniciou tratativas para um possível acordo de delação premiada após firmar um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que altera o Código Penal para incluir o crime de homicídio vicário. A nova tipificação se refere ao assassinato de filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da venda, distribuição e uso de três lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1 (800g), após a identificação de uma toxina no produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o Brasil.