O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil. A decisão foi tomada pelo Ministério da Fazenda, que classificou esse tipo de serviço como ilegal no país.

Segundo o secretário-executivo Dario Durigan, os sites já começaram a ser retirados do ar com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações.

Governo fala em “anarquia” no setor

Durante coletiva no Palácio do Planalto, o governo afirmou que essas plataformas operavam sem qualquer regulamentação nos últimos anos.

🗣️ “Houve um espaço de anarquia, sem regras ou acompanhamento entre 2018 e 2022”, disse Durigan.

Após análise conjunta dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a conclusão foi de que a atividade não possui respaldo legal no Brasil.

Governo fala em “anarquia” no setor

Durante coletiva no Palácio do Planalto, o governo afirmou que essas plataformas operavam sem qualquer regulamentação nos últimos anos.

🗣️ “Houve um espaço de anarquia, sem regras ou acompanhamento entre 2018 e 2022”, disse Durigan.

Após análise conjunta dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a conclusão foi de que a atividade não possui respaldo legal no Brasil.

O que são mercados preditivos?

Essas plataformas funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas”:

📈 Usuários apostam em eventos futuros
📉 Ganham ou perdem conforme o resultado

Exemplos de previsões:
✔️ Resultados de eventos
✔️ Tendências ou acontecimentos futuros

Apesar de serem tratados como “derivativos” no jargão financeiro, o governo afirma que não há autorização legal para esse tipo de operação no país.

Fora da lei das apostas

No Brasil, a legislação permite apenas:

✔️ Apostas esportivas regulamentadas
✔️ Jogos online autorizados

Como os mercados preditivos não se encaixam nessas categorias, passaram a operar de forma irregular.

A ministra Miriam Belchior destacou:

🗣️ “A medida busca evitar a consolidação de um mercado com riscos enormes para a população”.

Plataformas bloqueadas

Entre os 27 serviços afetados estão:

• PredictIt
• Polymarket
• Kalshi
• Robinhood

Além de outras plataformas que atuavam no país sem regulamentação.

Para fechar

A ação marca um novo movimento do governo para organizar o mercado digital de apostas no Brasil, com foco na segurança financeira dos usuários.