O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que municípios e forças de segurança reforcem a fiscalização contra a pilotagem perigosa de motocicletas, conhecida popularmente como “grau”, em vias públicas de Iraquara, Souto Soares e Palmeiras, na Chapada Diamantina. A Recomendação nº 01/2026 foi expedida na segunda-feira (31) pela Promotoria de Justiça de Iraquara e divulgada nesta quarta-feira (2).

O documento tem caráter preventivo e orientativo e foi motivado pela repetição de manobras que, segundo o MP-BA, podem colocar em risco a segurança viária e a integridade de outras pessoas. A recomendação foi encaminhada às prefeituras, unidades da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil que atuam nos três municípios.

O órgão destaca que a realização de manobras perigosas em vias públicas, especialmente quando não há equipamentos de segurança e autorização, não caracteriza automaticamente uma prática esportiva regulamentada. Dependendo das circunstâncias, a conduta pode ser enquadrada como infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da utilização do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Além da infração administrativa, determinadas situações podem configurar o crime previsto no artigo 308 do CTB, relacionado à participação em corridas, disputas, competições ou demonstrações de perícia em manobras não autorizadas que gerem risco à segurança pública ou privada.

O MP-BA orientou os municípios a não concederem alvarás, licenças ou autorizações para eventos que envolvam manobras perigosas sem o cumprimento dos requisitos legais. Também recomendou que as administrações não promovam, apoiem ou divulguem atividades que possam se enquadrar na legislação de trânsito.

A recomendação prevê ainda o reforço da fiscalização para coibir arrancadas bruscas, derrapagens, frenagens com deslizamento de pneus e competições não autorizadas. A orientação também contempla situações individuais, desde que as abordagens sejam baseadas em ocorrências concretas e critérios objetivos.

A Polícia Militar deverá atuar no policiamento ostensivo e na preservação da segurança viária diante de ocorrências. Já a Polícia Civil deverá receber e apurar, com independência funcional, situações que apresentem indícios de crime.

O MP-BA também recomendou campanhas educativas, especialmente voltadas ao público jovem, com informações sobre os riscos das manobras e as consequências administrativas e penais. A atuação conjunta entre prefeituras, órgãos de trânsito e forças policiais também foi indicada para melhorar o encaminhamento das ocorrências.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Peixoto Valente e abrange os três municípios devido à recorrência das condutas na área de atuação da Promotoria de Justiça de Iraquara.