Mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter o direito de escolher onde desembarcar dos ônibus do transporte coletivo urbano durante o período noturno. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o passageiro poderá solicitar a parada fora do ponto regulamentar entre 20h e 5h, desde que o local esteja dentro do trajeto da linha. O motorista deverá avaliar as condições de segurança antes de realizar o desembarque.
O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e amplia para outros grupos uma medida que já existe em Salvador.
Na capital baiana, mulheres podem solicitar o desembarque fora do ponto entre 21h e 5h, como forma de reforçar a segurança durante os horários de menor movimento.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a medida e afirmou que o objetivo é ampliar a proteção de passageiros considerados mais vulneráveis durante deslocamentos noturnos.
O texto tem origem no Projeto de Lei 415/21, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PI).
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado. No entanto, ainda pode ser levada ao Plenário da Câmara caso seja apresentado recurso.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br
