O Governo Federal determinou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida prevê uma transição gradual e estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento principal para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
Confira os prazos
Até dezembro de 2026, a validação biométrica poderá ser realizada utilizando a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor ou o passaporte.
A partir de janeiro de 2027, CNH, título de eleitor e passaporte continuarão sendo aceitos apenas nos casos em que o cadastro biométrico tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
- Presidente da Câmara de Vereadores, Caíque Barbosa destaca crescimento econômico de Santo Antônio de Jesus durante abertura da EXPOSAJ 2026
- Ariel Capistrano derrota José Estêvão no TSE e garante candidatura ao governo da Bahia pelo DC
- Planos de saúde terão que cobrir mamografia digital sem limite de idade, decide ANS
Já a partir de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para os procedimentos relacionados à concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS.
Quem pode ser dispensado da biometria
A norma prevê exceções para alguns grupos, desde que a condição seja comprovada. Estão incluídas:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
- Migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
Apesar da mudança, o modelo tradicional do Registro Geral (RG) continuará válido para outras finalidades até 28 de fevereiro de 2032. A exigência da CIN para os procedimentos do INSS, portanto, não significa que o documento anterior perderá a validade imediatamente.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br
