O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa.
O processo envolve, entre outros nomes, a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também são citados José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Fux assumiu a relatoria após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar no caso na segunda-feira (21). Moraes é marido de Viviane.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre havia negado o acesso aos registros, alegando proteção de dados pessoais. Kilter recorreu e afirmou que a decisão contrariaria a Lei de Acesso à Informação e a LGPD.
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