A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais que realizarem publicidade para plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente pelos valores recebidos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, estabelecer novas diretrizes para processos envolvendo crimes sexuais em todo o país. A partir de agora, provas obtidas com violação à dignidade, intimidade, honra ou saúde psicológica da vítima não poderão ser utilizadas pela Justiça.

Crianças e adolescentes que produzem conteúdo com finalidade comercial na internet agora precisam de autorização da Justiça para obter renda por meio das redes sociais. A medida passou a valer nesta semana e integra as normas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Em entrevista à BandNews, o parlamentar afirmou que solicitou ao empresário Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro, a compra do imóvel como forma de investimento. Segundo Wagner, a ideia era recomprar o apartamento posteriormente, negando qualquer vínculo da negociação com o Banco Master.

O senador Jaques Wagner (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ser alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal.

De acordo com a empresa, consumidores que possuem produtos fabricados até 31 de março de 2026 devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para verificar se o item está incluído na política de substituição ou devolução. A consulta é feita por meio do número do lote do produto.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra passou à condição de ré em um processo que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital. A decisão foi tomada pela Justiça de São Paulo após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão da comercialização de três lotes de medicamentos após identificar problemas de qualidade que podem comprometer a segurança dos pacientes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória do Frete, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Durante a votação, foi incluída uma emenda apresentada pelo deputado Zé Trovão que anistia multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.

A Prefeitura de Limeira iniciou, na manhã desta quarta-feira (17), o fechamento do acesso à conhecida Ponte do Esqueleto, local onde uma jovem morreu após ser lançada de cerca de 40 metros de altura sem o equipamento de segurança durante um salto de rope jump.