O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta agora segue para sanção presidencial. Pelo texto, a compra será permitida para mulheres maiores de 18 anos e também para adolescentes de 16 e 17 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

A readequação das borracharias instaladas às margens da Avenida Luiz Argolo, em Santo Antônio de Jesus, terá início na próxima segunda-feira (6). A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Dr. Felipe Otaviano, durante entrevista ao programa Meio Dia e Meio.

A Justiça dos Estados Unidos decidiu manter o processo movido por procuradores-gerais de 29 estados contra a Meta Platforms, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Federal de Oakland, na Califórnia, que negou o pedido da companhia para encerrar a ação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça de Mato Grosso o processo contra um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões. Com a decisão, foi negado o pedido da defesa para transferir o caso à Justiça Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7.536/2010, que institui o Dia Nacional da Capoeira, a ser celebrado em 15 de julho. A proposta é de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) e agora segue para sanção presidencial.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizará uma ação de cidadania com serviços gratuitos durante as comemorações da Independência da Bahia, em Cachoeira, no Recôncavo baiano. Os atendimentos acontecerão na terça-feira (30), das 10h às 17h, e na quarta-feira (1º), das 9h às 14h, em uma unidade móvel instalada na Praça Dr. Milton.

Ativistas LGBTQIA+ denunciaram terem sido impedidos pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados de realizar um ato simbólico em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, neste domingo (28), data em que é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIA+.

A Justiça determinou a soltura de Rodrigo, conhecido como “Farinha”, e de Leandro, investigados por suposto envolvimento na morte da adolescente Thamiris, em Salvador. A decisão foi tomada após o encerramento do prazo da prisão temporária e diante da ausência de elementos considerados suficientes para manter os dois custodiados durante as investigações.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ao considerar que as investigações da Polícia Federal continuam revelando indícios de tentativa de ocultação de patrimônio e possível interferência no andamento do caso.

A defensora pública Bianca Morão destacou os resultados da atuação da Defensoria Pública durante o São João de Santo Antônio de Jesus. Pelo segundo ano consecutivo, a instituição participou da festa com uma unidade móvel, oferecendo atendimento à população em tempo real.