O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O clube pediu para participar do processo como interessado e apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator da ação.

Na manifestação, o Flamengo apontou possíveis impactos financeiros provocados pela medida e citou o contrato com a Betano, sua patrocinadora principal, no valor de cerca de R$ 268,5 milhões por temporada até o fim de 2028. O clube também questionou o prazo de dez dias para retirada das marcas de empresas de apostas.

Segundo o Flamengo, a mudança pode afetar receitas destinadas ao futebol feminino, às categorias de base e aos esportes olímpicos. O clube também defende que seus argumentos sejam considerados na análise dos pedidos de suspensão da MP.

Clubes discutem prazo de transição

Além do Flamengo, outros clubes articulam medidas judiciais contra a proibição. O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também apresentou pedido ao STF e defende um período de transição para a retirada dos patrocínios.

A medida provisória prevê o fim das autorizações das empresas de apostas e determina a retirada das marcas relacionadas ao setor. A questão também é discutida por entidades que representam o mercado de apostas.

As bets têm presença relevante no futebol brasileiro. Segundo levantamento citado pela CNN Brasil, 14 dos 20 clubes da Série A possuem empresas de apostas como patrocinadoras principais.

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