O governo federal lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa que permite a microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.

A oferta começa nesta quinta-feira (1º) e ficará disponível até 31 de janeiro de 2027.

Pelas regras do programa, o MEI deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%.

Segundo o governo, o valor médio das dívidas dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil. Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos.

Prazo de outros programas é ampliado

O governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão aos programas Desenrola MEI e Desenrola Rural.

Também foi ampliado o prazo de um edital de transação para pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para dívidas classificadas como de pequeno valor, o prazo considera débitos inscritos até 1º de junho de 2025.

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