O vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos), de Vitória da Conquista, é investigado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) por suspeita de prática de “rachadinha”. O inquérito foi instaurado na segunda-feira (6) pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, da 8ª Promotoria de Justiça do município.

A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga passou a ser investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão informou que vai acionar a Justiça para pedir a suspensão imediata e a anulação da votação realizada em 25 de junho.

Um advogado de Salvador foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) após tentar manipular uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Corte para auxiliar na análise de processos. A decisão foi proferida pela Quarta Turma do tribunal e ainda pode ser alvo de recurso.

A Justiça Federal negou o pedido apresentado por Sari Corte Real para obter financiamento integral por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursar Medicina em uma instituição particular de ensino.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou, nesta terça-feira (7), uma série de testes técnicos nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A auditoria seguirá até o dia 15 de julho, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os consumidores baianos passam a contar com uma nova proteção na compra de medicamentos. A Lei 15.179/2026 proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do cliente sem informar, de forma clara, que o dado será utilizado para cadastro ou registro de informações pessoais e de consumo relacionadas a promoções.

Câmeras de segurança instaladas com autorização da Justiça registraram a atuação de advogados investigados por burlar o isolamento de presos no Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, na Bahia. As imagens, gravadas entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, foram divulgadas pelo programa Fantástico neste domingo (5).

O vereador Diogo Azevedo (PSDB) foi afastado da Câmara Municipal de Vitória da Conquista por decisão monocrática do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A medida foi assinada na última quinta-feira (2) pela juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, de forma alternativa, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O caso será apreciado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos direitos em todo o país após a sanção da Lei 15.439/26, publicada no Diário Oficial da União. A norma amplia garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho e combate à discriminação.