Os brasileiros que ainda têm dinheiro depositado em plataformas de apostas online, as chamadas bets, têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (5) para solicitar o resgate dos valores. O prazo faz parte do cronograma estabelecido pelo governo federal após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026.
A partir da terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis no país. Quem não conseguir retirar o dinheiro até segunda-feira não perderá os valores, que deverão ser devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras.
Como será a devolução
Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas de apostas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, individualizados pelo CPF, além da conta bancária de origem dos depósitos.
A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, em casos de dificuldades operacionais que impeçam a devolução pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.
A MP nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online, inclusive operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.
A medida tem força de lei desde sua publicação, mas sua vigência depende da tramitação no Congresso Nacional para que seja convertida definitivamente em lei.
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