A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Prefeitura de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente que atingiu a cidade entre abril e maio de 2024. A decisão foi publicada no dia 25, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público. A prefeitura ainda pode recorrer.
Segundo a sentença, o município não teria realizado a manutenção adequada do sistema de proteção contra cheias, que apresentou diferentes falhas durante a inundação. A decisão aponta que problemas nas estruturas já eram conhecidos antes da tragédia. Um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de novembro de 2023, havia indicado a necessidade de reparos.
O sistema de proteção da capital gaúcha é formado por 68 quilômetros de diques, 2,65 quilômetros de muro na avenida Mauá, 14 comportas e 23 estações de bombeamento de águas pluviais. Durante os primeiros dias da enchente, 19 estações precisaram ser desligadas devido à inundação ou ao risco de choque elétrico. Também foram registrados vazamentos em diques e estruturas com altura considerada insuficiente para conter a água.
A enchente atingiu diretamente cerca de 160 mil pessoas e quase 40 mil imóveis, conforme os dados considerados na decisão. Cerca de 14,2 mil pessoas foram encaminhadas para abrigos e cinco mortes foram relacionadas aos impactos na cidade. O nível do Guaíba chegou a aproximadamente 5,33 metros, superando a marca de 4,76 metros registrada na enchente de 1941.
A Justiça também rejeitou a argumentação de que o episódio poderia ser atribuído exclusivamente a um evento climático extremo. Na avaliação apresentada na sentença, as falhas do sistema de proteção tiveram relação com os danos provocados pela inundação.
Os R$ 50 milhões deverão ser destinados a um fundo voltado à reparação dos danos ou a iniciativas de adaptação climática. A decisão também permite que moradores de 19 bairros atingidos busquem individualmente indenizações por prejuízos materiais e morais.
Após a enchente, a prefeitura iniciou intervenções emergenciais e contratou uma consultoria para elaborar um novo sistema de proteção contra cheias. A administração municipal informou que irá recorrer da condenação.
