A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra conteúdos violentos na plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre as determinações está a retirada de conteúdos relacionados à indução ou incentivo à automutilação e ao suicídio, além de medidas contra situações de violência e abuso sexual. A plataforma também deverá impedir a recriação de servidores, canais ou comunidades que tenham sido removidos por estarem associados a crimes investigados pelas autoridades.
A ordem inclui ainda mecanismos para evitar que usuários suspensos ou banidos retornem ao serviço por meio de novas identidades. O Discord deverá preservar, durante pelo menos seis meses, registros de moderação relacionados às investigações, permitindo a conservação e o rastreamento das informações.
Outra exigência prevê a criação de ferramentas de controle parental. O recurso deverá permitir que responsáveis acompanhem a utilização da plataforma por crianças e adolescentes e tenham maior controle sobre o acesso a conteúdos e situações consideradas de risco.
A decisão ocorre após a AGU ingressar com uma ação civil pública contra a empresa em agosto. O governo federal também pediu que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo a AGU, seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação foi apresentada depois de negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta não resultarem em acordo.
A atuação das autoridades sobre a plataforma se intensificou após investigações envolvendo riscos para crianças e adolescentes. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por identificar falhas na adoção de medidas de proteção contra violações graves.
A ANPD também abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na verificação de idade, na prevenção e remoção de conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio e na comunicação de ocorrências às autoridades.
O governo federal afirma que as medidas judiciais buscam adequar o funcionamento da plataforma às regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo as exigências previstas no ECA Digital.
