O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) e um projeto de lei com novas restrições para o setor de apostas online. As medidas estabelecem regras mais rígidas para as plataformas e preveem penas de prisão para determinadas atividades irregulares.

Pelo projeto de lei, quem explorar, receber apostas ou administrar canais destinados a jogos de azar sem autorização poderá ser punido com dois a seis anos de prisão, além de multa. A pena poderá aumentar em um terço quando a atividade envolver eventos virtuais de jogos online.

O texto também prevê dois a quatro anos de prisão e multa para quem divulgar, patrocinar, fazer publicidade ou recrutar apostadores para plataformas que operem de forma irregular.

Por se tratar de projeto de lei, as regras penais ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas para entrar em vigor. Após a publicação da lei, está previsto prazo de 90 dias para o início da aplicação das novas regras.

Reações às medidas

Mais cedo, durante agenda no Recife, Lula defendeu as restrições às apostas como uma medida relacionada à saúde pública e ao endividamento das famílias. O presidente afirmou estar preocupado com os efeitos da ludopatia e também criticou a dependência financeira de clubes de futebol em relação às empresas do setor.

A iniciativa também provocou reação de representantes do futebol. Clubes como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, além das federações Paulista e Carioca de Futebol, manifestaram oposição às medidas.

No campo político, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a iniciativa. Ele classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista” e chamou Lula de “pai do Tigrinho”, em referência aos cassinos online.

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