O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo como amicus curiae, ou “amigo da corte”, nas ações que discutem a Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. A decisão permite que o clube apresente informações e argumentos relacionados ao tema.
O Flamengo havia solicitado a participação para contribuir com o debate a partir da perspectiva de uma instituição esportiva afetada pela medida. O clube pretende apresentar informações sobre contratos de patrocínio, financiamento do esporte e manutenção de modalidades olímpicas e de formação.
Na manifestação encaminhada ao STF, o Flamengo também apontou possíveis impactos sobre suas receitas. O clube possui contrato de patrocínio máster com a Betano, válido até o fim de 2028, com previsão de R$ 268,5 milhões por temporada e possibilidade de chegar a aproximadamente R$ 895 milhões durante os 40 meses do acordo.
MP é questionada no STF
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma prevê a extinção das autorizações para exploração de apostas de quota fixa e determina medidas para retirada das plataformas do mercado.
A discussão chegou ao STF após entidades ligadas ao setor de apostas questionarem a medida. O tribunal já recebeu ações que contestam a constitucionalidade da MP.
O Flamengo afirmou que não se opõe à regulamentação das apostas, mas defende que mudanças no setor considerem a segurança jurídica e os contratos firmados sob as regras anteriores.
Além do Flamengo, o Palmeiras prepara um pedido para participar das discussões no STF como amicus curiae. Até o momento, não havia decisão sobre a eventual entrada do clube paulista no processo.
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