Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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A repercussão da morte do pai de Ana Paula Renault gerou debate nas redes sociais, e a família decidiu se manifestar. Na noite desta segunda-feira (20), Cida Renault apareceu nas redes para explicar a decisão de, inicialmente, não comunicar o falecimento à sister.

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Lapão

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação para transporte escolar no município de Lapão após identificar indícios de irregularidades no edital.

Foto: Agência Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças rigorosas na legislação de trânsito para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A medida prevê multas que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.

A professora Monique Medeiros se apresentou às autoridades nesta segunda-feira (20), na 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A entrega ocorreu três dias após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o retorno dela à prisão.

Foto: Roberto Castro/Mtur

Hotéis, pousadas e hostels de todo o país têm até esta segunda-feira (20) para se adequar à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital, modelo que passa a ser obrigatório e substitui o tradicional preenchimento em papel.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou novas orientações voltadas a agentes públicos e gestores sobre condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O foco principal é evitar o uso indevido da máquina pública, coibir a desinformação e prevenir abusos de poder político e econômico.

A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que obriga o Município de Varzedo a regularizar a política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível, ao negar recurso apresentado pelo ente municipal em ação civil pública ajuizada pelo MPBA, por meio do Promotor de Justiça Julimar Barreto.

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O ex-deputado federal Uldurico Júnior foi transferido para uma cela comum no Complexo Lemos Brito, em Salvador, após ter sido preso na última quinta-feira (16), durante a Operação Duas Rosas.

Foto: Ton Molina/STF)

A Defensoria Pública da União solicitou a anulação imediata da decisão que determinou ao órgão assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante) (Foto: reprodução/Toda Bahia)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional por uso considerado irregular de recursos públicos.

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