Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Prefeito de Correntina é notificado pelo TCM para esclarecer possíveis irregularidades nas contas
A repercussão da morte do pai de Ana Paula Renault gerou debate nas redes sociais, e a família decidiu se manifestar. Na noite desta segunda-feira (20), Cida Renault apareceu nas redes para explicar a decisão de, inicialmente, não comunicar o falecimento à sister.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação para transporte escolar no município de Lapão após identificar indícios de irregularidades no edital.
Projeto quer endurecer Lei Seca com multas de até R$ 30 mil e suspensão de até 10 anos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças rigorosas na legislação de trânsito para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A medida prevê multas que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
A professora Monique Medeiros se apresentou às autoridades nesta segunda-feira (20), na 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A entrega ocorreu três dias após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o retorno dela à prisão.
Hotéis, pousadas e hostels de todo o país têm até esta segunda-feira (20) para se adequar à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital, modelo que passa a ser obrigatório e substitui o tradicional preenchimento em papel.
AGU reforça regras e alerta para punição de agentes públicos que divulgarem fake news nas eleições
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou novas orientações voltadas a agentes públicos e gestores sobre condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O foco principal é evitar o uso indevido da máquina pública, coibir a desinformação e prevenir abusos de poder político e econômico.
Justiça determina regularização da gestão de resíduos e saneamento em Varzedo a pedido do MPBA
A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão que obriga o Município de Varzedo a regularizar a política pública de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível, ao negar recurso apresentado pelo ente municipal em ação civil pública ajuizada pelo MPBA, por meio do Promotor de Justiça Julimar Barreto.
O ex-deputado federal Uldurico Júnior foi transferido para uma cela comum no Complexo Lemos Brito, em Salvador, após ter sido preso na última quinta-feira (16), durante a Operação Duas Rosas.
A Defensoria Pública da União solicitou a anulação imediata da decisão que determinou ao órgão assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional por uso considerado irregular de recursos públicos.








