O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (15), às 10h, uma sessão extraordinária para analisar mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo as informações reunidas no processo, o conteúdo das mensagens indicaria que Vorcaro teria recebido orientações do magistrado antes de ser preso. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que cometerem atos de indisciplina durante voos começam a valer nesta segunda-feira (14). As penalidades podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de viajar em voos domésticos por até 12 meses.

A Justiça determinou que o Município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, adote medidas para regularizar o quadro de servidores e realize concurso público para preencher cargos efetivos vagos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A informação veio à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a retirada do sigilo de documentos da investigação. A decisão ocorreu na quinta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 5,9 milhões em bens, direitos e valores relacionados ao senador e candidato à reeleição Jaques Wagner (PT). A medida ocorre no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento votaram pelo indeferimento do pedido.

Mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão ter o direito de escolher onde desembarcar dos ônibus do transporte coletivo urbano durante o período noturno. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou na noite desta quinta-feira (10) o sigilo de 15 processos relacionados às investigações do caso Master. A medida foi tomada após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O Governo Federal determinou a obrigatoriedade do cadastro biométrico para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida prevê uma transição gradual e estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento principal para concessão, manutenção e renovação de benefícios.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por José Estêvão e manteve o indeferimento de sua candidatura ao governo da Bahia pelo Democracia Cristã (DC). Com a decisão, Ariel Capistrano permanece como candidato do partido na disputa pelo governo estadual.