Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou falhas na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Nazaré, no Recôncavo Baiano, durante o exercício de 2024. A avaliação foi considerada procedente pelos conselheiros do tribunal na terça-feira (13).
Em razão das irregularidades apontadas, a ex-prefeita Eunice Soares Barreto (União Brasil) e a ex-secretária municipal de Saúde, Samantha Santana Falcão, receberam advertências.
Já o atual prefeito, Benon Cardoso (PSD), deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação para corrigir os problemas identificados.
Entre as recomendações do TCM estão a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração, a elaboração de planos de contingência para situações de emergência ou desabastecimento, a capacitação dos profissionais e o aprimoramento do controle de perdas. O tribunal também orientou a adoção de medidas para melhorar a comunicação com a população sobre a disponibilidade de vacinas.
Auditoria aponta falhas no armazenamento de vacinas
Durante a fiscalização, que avaliou as condições de armazenamento e conservação dos imunizantes, o controle de estoques e perdas, a disponibilidade de vacinas e as estratégias de recuperação da cobertura vacinal, os auditores constataram que quatro unidades de saúde utilizavam refrigeradores domésticos para guardar os imunizantes.
O levantamento também identificou falhas no controle da temperatura das vacinas, na manutenção dos equipamentos e na estrutura da central de armazenamento. Segundo a auditoria, o espaço não tinha capacidade suficiente para atender às necessidades das unidades de saúde.
O documento apontou ainda deficiências no uso dos sistemas de informação do PNI, no registro e monitoramento das perdas de vacinas e no planejamento do abastecimento das unidades.
A fiscalização também identificou limitações nas ações de microplanejamento voltadas à recuperação da cobertura vacinal do município, incluindo número insuficiente de profissionais nas salas de vacinação e ausência de documentos necessários para acompanhar as estratégias.
Cabe recurso da decisão do tribunal.
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