Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), quando começa o período de 15 dias que antecede o primeiro turno. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e permanece válida até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). A defesa havia questionado a validade do processo e apontado supostas irregularidades, entre elas a falta de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao crime.

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a suspensão cautelar do decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e questiona a previsão e a adequação orçamentário-financeira da medida.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de chamadas com números adulterados realizadas pela Voros Telecomunicações e pela ELO Contact Center. Segundo a agência, as empresas somaram mais de 4,3 milhões de ligações com spoofing entre setembro de 2025 e junho de 2026.

Os Correios encerraram as negociações com os representantes dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e agora aguardam o julgamento do dissídio coletivo, previsto para a próxima segunda-feira (21). A greve da categoria chega ao oitavo dia após as tratativas conduzidas pela Corte terminarem sem acordo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha, à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária e à Embasa a retomada imediata e contínua do monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano na zona rural e em comunidades tradicionais do município. A recomendação foi expedida pela … continue

Clubes de futebol brasileiros se movimentam nos bastidores diante da possibilidade de o governo federal editar uma Medida Provisória (MP) para restringir o mercado de apostas on-line no país. O alcance da proposta ainda não está definido, mas dirigentes avaliam possíveis impactos sobre patrocínios e outras receitas ligadas ao setor.

O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (17), durante a segunda fase da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal na Paraíba. Ele foi localizado em Jacumã, no Litoral Sul do estado.

O candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (17) que a divulgação de um pedido de busca e apreensão feito pela Polícia Federal contra ele representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. Neto negou envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Overclean.

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar buscas relacionadas ao candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean. O pedido foi negado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.