A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, após manifestação da juíza da Vara de Execuções Penais de Serrinha, Luana Martinez Geraci. O encontro está marcado para o próximo 13 de agosto e reunirá representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) e da Polícia Civil.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará uma audiência pública no dia 19 de agosto, às 15h, para discutir a organização dos serviços prestados por barraqueiros nas praias de Salvador. A reunião será promovida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e integra um inquérito civil que apura a prestação de serviços oferecidos por permissionários nas praias da capital baiana.

A Justiça Federal suspendeu o uso dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como base para a aplicação de sanções a cursos de Medicina pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realizará, no próximo dia 17 de agosto, uma ação do programa “Meu Pai Tem Nome”, voltada ao reconhecimento de paternidade em Santo Antônio de Jesus. O atendimento será realizado das 9h às 16h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Ulysses Guimarães, nº 1, bairro São Cristóvão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta que previa anistia a multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadoras envolvidos em bloqueios e manifestações nas rodovias após as eleições de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe proibir a venda de cigarros, vapes e outros produtos derivados do tabaco para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. O Projeto de Lei 1.955/2026, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), prevê a criação de uma “geração livre de fumo”, com aumento gradual da idade mínima para compra desses produtos a partir de 2027.

O Governo Federal prepara novas restrições para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, as bets, com previsão de estabelecer um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada aposta. As medidas devem ser publicadas nos próximos dias pela Secretaria de Apostas Esportivas (SPA), do Ministério da Fazenda.

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), durante entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso as considerasse ilegais. Segundo o presidenciável, uma decisão que, em sua avaliação, interfira nas atribuições do Executivo ou do Legislativo deve ser contestada com base na Constituição.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que os filhos Carlos, Renan e Flávio Bolsonaro realizem uma visita durante a comemoração do Dia dos Pais, neste domingo (9).

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.