O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que altera as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento de diversos produtos da marca Ypê após identificar irregularidades no processo de fabricação. A decisão inclui a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos itens afetados em todo o país.

O município de Barra suspendeu, no mês de abril, o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professores após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida foi adotada após apontamentos de supostas irregularidades no edital publicado pela gestão municipal.

A Superior Tribunal de Justiça decidiu rejeitar, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Maurício Teles Barbosa e a delegada Gabriela Caldas Rosa no âmbito da Operação Faroeste.

O ex-governador do Acre, Gladson Camelí, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o caso de contaminação registrado na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A informação foi confirmada pela corporação nesta quinta-feira (6), junto ao anúncio de que uma perícia técnica foi solicitada para análise da área.

Uma investigação do portal g1 revelou que o mercado de implantes hormonais no Brasil movimenta milhões de reais a partir de uma brecha regulatória envolvendo os chamados “pellets subcutâneos”.

O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria se encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição dos vetos presidenciais, a Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas para formalizar a promulgação da medida.

O governo federal decidiu elevar a classificação indicativa do YouTube para 16 anos no Brasil. Antes, a recomendação era para maiores de 14 anos. A medida foi oficializada pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5).