O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas de organização do comércio nas praias da capital baiana, especialmente no Porto da Barra. Entre os problemas relatados por frequentadores estão cobranças consideradas abusivas, abordagens insistentes de ambulantes e falta de espaço na faixa de areia.
A ação foi ajuizada em 14 de setembro e divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O processo reúne reclamações de banhistas que afirmam encontrar dificuldades para aproveitar as praias sem contratar serviços de aluguel de cadeiras e sombreiros.
Em uma das denúncias, um frequentador relatou que a faixa de areia do Porto da Barra estaria praticamente dividida entre comerciantes, reduzindo o espaço disponível para quem deseja levar os próprios equipamentos ou estender uma toalha.
O que o MP-BA pede à Justiça?
A ação questiona a instalação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros na areia, prática que, em Salvador, é proibida pela Lei Municipal nº 9.928/2026. Em vigor desde janeiro deste ano, a norma determina que os equipamentos sejam colocados após solicitação dos banhistas.
Apesar da regra, o Ministério Público afirma que as reclamações sobre a ocupação dos espaços continuam. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a necessidade de medidas efetivas para organizar os serviços dos ambulantes e evitar prejuízos aos consumidores.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MP-BA quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) amplie a fiscalização nas praias de Salvador e reavalie a quantidade de ambulantes autorizados em cada trecho da orla, considerando o tamanho da faixa de areia e o fluxo de frequentadores.
A ação também cobra melhorias na infraestrutura, com a instalação de mais banheiros, chuveiros e lixeiras nos locais onde esses equipamentos são insuficientes.
O Ministério Público pede ainda que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) intensifique as inspeções, divulgue os canais de denúncia e oriente os banhistas sobre como identificar possíveis cobranças abusivas.
Os comerciantes também deverão receber orientações sobre preços razoáveis e atendimento adequado, sem pressionar ou discriminar pessoas que não desejem contratar os serviços.
Semop diz que realiza fiscalizações diárias
A discussão sobre a ocupação da faixa de areia já provocou protestos de ambulantes. No início de 2025, trabalhadores contestaram medidas da Semop que restringiam a instalação antecipada dos chamados kits de praia. A regra buscava evitar a ocupação excessiva da areia, mas gerou insatisfação entre profissionais que dependem do aluguel dos equipamentos para obter renda.
Em nota ao portal A TARDE, a Semop informou que realiza fiscalizações diárias nas praias de Salvador para organizar a atuação dos comerciantes informais e garantir o uso adequado dos espaços públicos.
A secretaria esclareceu que a legislação sobre a instalação dos kits de praia está em vigor, mas se aplica exclusivamente à Praia do Porto da Barra. A pasta também afirmou manter diálogo com os ambulantes e os órgãos responsáveis para melhorar a organização das atividades comerciais na orla.
Sobre as denúncias que motivaram a ação do MP-BA, a Semop declarou que já tem conhecimento da situação e que o caso será apurado. A secretaria acrescentou que a população pode registrar reclamações e denúncias pelos canais oficiais da Prefeitura de Salvador.
Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise judicial.
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