A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, intensificou as medidas judiciais para tentar reverter sua prisão preventiva. Os advogados solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhe ao ministro Gilmar Mendes um novo pedido de liberdade do investigado.

A solicitação ocorre em meio a uma disputa sobre quem deve decidir questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro.

Além da iniciativa no Supremo, os advogados recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde pediram a concessão de uma medida cautelar para garantir a libertação imediata do ex-banqueiro.

Na representação internacional, a defesa sustenta que a condução do caso viola o princípio do juiz natural. Segundo os advogados, a definição do responsável por analisar o processo não pode ocorrer de forma circunstancial e deve obedecer às regras estabelecidas previamente em lei. A petição aponta possível descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado do qual o Brasil é signatário.

A contestação tem como foco uma decisão de 29 de outubro, quando Fachin manteve na Presidência do STF a atribuição de examinar questões urgentes da operação. A defesa também apresentou agravo regimental contra o entendimento e argumenta que, até a redistribuição do processo, essas decisões deveriam caber ao decano da Corte, Gilmar Mendes.

Em manifestação à imprensa, os advogados afirmaram que não existe previsão legal ou regimental que permita ao presidente do Supremo assumir a condução de uma investigação distribuída a outro ministro fora dos períodos de recesso ou férias. A defesa também invoca a Constituição para questionar o que considera uma transferência temporária da relatoria.

Fachin, por sua vez, nega ter assumido a relatoria do caso. O presidente do STF afirma que a responsabilidade pelo processo continua com o ministro André Mendonça, embora questões urgentes estejam temporariamente sob análise da Presidência da Corte.

Vorcaro está preso preventivamente desde março e permanece custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. A prisão foi fundamentada no entendimento de que sua liberdade poderia representar riscos às investigações e à ordem pública.