O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento do processo que trata do pedido de divulgação voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A manifestação foi apresentada pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, após solicitação do ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No parecer, Espinosa avaliou que não cabe à Justiça Eleitoral analisar a questão, por não identificar elementos que justifiquem a intervenção do tribunal. Segundo ele, o caso não envolve matéria estritamente eleitoral que precise ser resolvida pelo TSE.

A manifestação defende, portanto, o encerramento do processo. O parecer do Ministério Público, por si só, não representa uma decisão definitiva do tribunal.