O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões. O processo prevê a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 smartphones para parlamentares e servidores.
Segundo o parlamentar, entre os aparelhos previstos estão 95 celulares da linha iPhone Pro e outros 330 smartphones intermediários. Nikolas criticou os valores envolvidos e classificou a contratação como incompatível com a situação das contas públicas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que pretende apresentar uma ação popular e solicitar uma investigação ao TCU para questionar a legalidade e a economicidade do contrato.
Apesar das críticas, o edital não prevê a compra direta dos aparelhos pelo Senado. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, disponibilizados pela empresa contratada durante a vigência do serviço.
O que prevê a licitação
O Senado abriu o Pregão Eletrônico nº 290/2026 para contratar uma empresa responsável pelos serviços de telefonia móvel, voz e dados durante 48 meses. O valor estimado é de R$ 6,045 milhões.
A contratação inclui 95 linhas com franquia mínima de 100 GB e smartphones tipo 1, outras 330 linhas com 50 GB e aparelhos tipo 2, além de modems, chips, ligações internacionais e serviços de roaming.
De acordo com o edital, a contratação busca garantir conectividade a parlamentares e servidores, ampliar a qualidade dos serviços e disponibilizar aparelhos mais modernos e franquias maiores de internet.
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