O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino após questionamentos apresentados por entidades que representam os setores do comércio e da indústria.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo cronograma estabelecido, a primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais. Já a jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) solicita a ampliação desses prazos. A entidade defende que a primeira fase seja adiada para outubro de 2027 e a implementação definitiva das 40 horas fique para outubro de 2028. Entre as justificativas estão as dificuldades para reorganizar equipes, contratar profissionais e renegociar acordos trabalhistas, principalmente em períodos de maior movimentação comercial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, questiona a aplicação das novas regras sobre contratos e acordos coletivos firmados antes da mudança constitucional. A entidade também pede a suspensão do calendário de transição por, pelo menos, um ano.
A audiência contará com representantes dos empresários, trabalhadores e do Congresso Nacional, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em manifestação preliminar sobre o pedido da CNC, Flávio Dino considerou que o intervalo de dois meses previsto para a adaptação não aparenta ser inviável. No entanto, destacou que a avaliação poderá mudar após ouvir os argumentos e receber informações dos setores envolvidos.
O ministro também estabeleceu os limites da discussão: a audiência ficará restrita aos prazos e às condições de implementação da mudança, sem reabrir o debate sobre a redução da jornada ou a ampliação dos dias de descanso.
Até o momento, o STF não concedeu decisão liminar para interromper o cronograma. Dessa forma, permanecem válidos os prazos previstos para a transição.
