No Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais da área tiveram uma boa notícia no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/5). A publicação traz o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde que vai garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores.

Os deputados federais e senadores, reunidos na sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), aprovaram o PLN 05/23, que destina R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir do mês de maio.

Nísia Trindade, ministra da Saúde, afirmou que a medida provisória (MP) que vai auxiliar estados e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem sairá “em breve”, mas sem data. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) durante um evento em São Paulo.

Enfermeiros realizaram nesta terça-feira (14/2) uma paralisações em Santo Antônio de Jesus, para garantir a entrada em vigor do piso da enfermagem, estabelecido em lei aprovada ano passado.

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% – virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A informação foi divulgada nas redes sociais de Santana.

O Senado irá discutir  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022) nesta terça-feira (20). A medida  foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (nº 244/2022), que regulamenta na cidade um novo piso salarial para os agentes de saúde e de combate às endemias. A medida foi votada no valor de R$ 2.850 — valor 17,5% maior do que o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00), estabelecido em maio deste ano.

O novo piso salarial da enfermagem está ameaçado e o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de lei que pode apontar uma fonte de recursos para o pagamento da categoria.