A bancada do PT da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou um projeto lei que prevê a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental para policiais civis e militares do Estado. A proposta tem como finalidade o atendimento e capacitação de policiais para auxiliar no enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.
Na justificativa, os 11 parlamentares que assinam a proposta destacam levantamentos internacionais, os quais demonstram elevada taxa de suicídio ou tentativas de suicídio por agentes de segurança pública. A submissão a constantes situações de pressão e estresse é apontada como uma das causas.
“Em estudo monográfico publicado em 2016, no qual se levantaram dados a partir de prontuários médicos da Junta Médica e do Serviço de Valorização Profissional da Polícia Militar da Bahia, notou-se que 72,4% dos policiais militares de Salvador estavam acima do peso ideal; 20,6% estavam obesos; 72,5% eram sedentários ou praticavam atividade física irregular durante a semana; e 50,2% tinham hipertensão arterial sistêmica”, cita o texto.
“Essa medida legislativa apresentada por nossa bancada é tanto necessária quanto urgente, estando em consonância com a Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e com a própria Constituição Federal, que assegura os direitos fundamentais à vida, à saúde, e à segurança, ao passo em que também erige enquanto fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”, enfatiza o líder da bancada, Osni Cardoso. (BN)
