A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (13), a decisão de anular uma condenação trabalhista imposta à Petrobras que poderia causar impacto de mais de R$ 40 bilhões para a empresa.

A previsão inicial, quando o caso estava na Justiça do Trabalho, era de um impacto financeiro de, pelo menos, R$ 17 bilhões para a estatal e, em valores atualizados, representantes da Petrobras afirmam que a dívida chegaria a casa dos R$ 40 bilhões.

A análise do recurso da empresa contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi encerrada em plenário virtual, que já teve maioria em junho deste ano, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o caso.

A decisão ainda é passível de recurso.

Entenda o caso

O caso envolve um acordo coletivo de 2007, que estabeleceu a Remuneração Mínima por Nível e Regime, espécie de piso que tentava resolver diferenças salariais entre os trabalhadores dos setores administrativos e os que atuam em áreas de risco, o que inclui no cálculo adicionais para trabalho em condições de risco. Com isso, quem já recebia o acréscimo teve percentual menor que o dos empregados da área administrativa.

A disputa parou na Justiça e envolveu a forma de cálculo da remuneração. No TST, o entendimento foi de que o adicional de exposição ao risco não poderia ser incorporado à remuneração, fazendo com que a empresa tivesse que pagar um valor a mais para quem atua nestas condições.

A Petrobras recorreu ao STF e conseguiu suspender a condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram de forma favorável à empresa. (BNews)